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As turmas recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro têm aplicado o Enunciado 68, que garante aos aposentados o pagamento da GDIBGE no mesmo percentual pago ao servidor da ativa, inclusive os valores retroativos à data da entrada em vigor daquela gratificação. No entanto, a Procuradoria do IBGE ainda pode interpor recursos extraordinários para protelar o pagamento. Lembramos que somente os servidores aposentados podem mover esta Ação. Os que ainda estão para se aposentar poderão entrar com esta mesma Ação tão logo concluam seus processos de aposentadoria.

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Por ainda não ter respostas concretas a apresentar quanto às reivindicações dos trabalhadores do IBGE, o Ministério do Planejamento adiou a reunião de 4 de fevereiro, que daria prosseguimento ao processo de negociação inaugurado no final de 2009. A reunião foi remarcada para 25 de fevereiro, com a presença de representantes do MPOG, da direção do IBGE e da ASSIBGE-SN. Esperamos que a negociação possa avançar para medidas concretas em favor dos trabalhadores do IBGE e do próprio IBGE.